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20 de agosto de 2012

TJ-SP condena Universal por agressão a fiel epilética em templo

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) a pagar indenização de R$ 10 mil a uma fiel por uma agressão sofrida em um templo. A sentença foi publicada na última terça-feira. De acordo com o processo, Alcione Saturnino dos Santos sofreu agressões de pastores da IURD sob a alegação de estar "possuída pelo demônio". Ela, contudo, sofria um ataque epilético naquele momento.

O caso ocorreu em 2011, em um templo de Sumaré (SP). A Justiça já havia condenado a IURD em primeira instância, mas a igreja recorreu da decisão alegando "cerceamento de defesa, por conta da falta de provas". Na ação, a Universal admitiu o ataque epilético sofrido por Alcione no interior do templo, mas refutou as agressões. De acordo com o juiz Luís Francisco Aguilar, no entanto, a IURD recorreu da decisão fora do prazo legal.

"Ainda que comprovado que o ataque partiu de ato voluntário de empregados ou terceiros, a requerida (IURD) responde pelos danos causados, independentemente de culpa, observados os termos do Código de Defesa do Consumidor (...) considerando que, como visto, é incontroversa a presença do autor no culto religioso", diz o acórdão.